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Vereadores criticam reajuste autorizado na conta da Sanepar
Assessoria de Imprensa - CMM 22/04/2019
A autorização de um novo reajuste na conta de água e esgoto da Sanepar revoltou grande parte dos vereadores que estava na sessão ordinária de terça-feira (16), na Câmara de Maringá. Jean Marques (PV), Alex Chaves (PHS), Carlos Mariucci (PT), Chico Caiana (PTB) e Flávio Mantovani (PPS) usaram o pequeno expediente para criticar o reajuste de 12,13% anunciado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar).
Em reportagem ao G1, a assessoria de imprensa da Sanepar não soube informar a partir de quando o reajuste passará a valer. O aumento depende de publicação oficial, e a homologação do reajuste ocorreu em reunião extraordinária do Conselho Diretor da agência reguladora. Conforme a reportagem, o percentual de reajuste é o maior dos últimos quatro anos no Estado.
De acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do País de maio de 2018 a abril de 2019 foi de 4,3%, bem menor que o reajuste anunciado pela Sanepar. “A inflação é menos da metade, para não dizer pouco mais de 1/3 do reajuste pedido pela Sanepar”, disse Jean Marques, que também lembrou que a companhia atende Maringá via liminar judicial. “É um absurdo que se continue com esse processo judicial que se arrasta há uma década.”
Para o vereador Alex Chaves, o contribuinte paga pelos serviços da companhia de água, mas não é possível enxergar o investimento retribuído. E citou os problemas da chuva de 2016, quando a Sanepar demonstrou não ter um plano B para evitar a falta de água em casos emergenciais.
“Será que os servidores do Estado terão esse mesmo reajuste da Sanepar? Acho que não. Todos os trabalhadores são obrigados a pagar água. Cada torneira que se abre é um assalto. Fica a revolta diante do descaso com mais esse reajuste”, disparou Alex Chaves.
Na opinião de Carlos Mariucci, a Sanepar apresenta constantemente balanço positivo em suas contas, mas não reinveste em serviços para Maringá e todo o Estado de maneira geral. “É hora de cancelarmos esse contrato, que já nem tem validade. Maringá tem poder e condições para assumir esse tipo de serviço. Não podemos transformar esse bem essencial em mercadoria.”
O vereador Chico Caiana lamentou o reajuste da Sanepar e citou o exemplo da dificuldade que é mais um aumento na tarifa de água para um pai de família que está desempregado. “É uma questão de coerência. Esse reajuste é inviável. Não podemos aceitar. Água é uma questão de vida”, disse.
“A população já não aguenta mais. É hora de retomarmos o serviço de água na cidade de Maringá”, disse o vereador Flávio Mantovani.
TAXA MÍNIMA
Três vereadores de Maringá representaram a cidade na audiência pública que discutiu a cobrança da tarifa mínima pela Sanepar, no dia 27 de março, em Curitiba. Alex Chaves, Jean Marques e Sidnei Telles juntaram-se a dezenas de vereadores de outros municípios, na sede da Assembléia Legislativa do Paraná, para argumentar com a concessionária de água e esgoto.
A Frente de Vereadores reivindica o cumprimento da lei estadual 13.755/2002, que proíbe a cobrança de tarifa mínima pelas concessionárias de serviços públicos (água, luz e telefone) sem a correspondente prestação de serviços objetivamente medidos.
Em Maringá, vigora a lei 10.705/2018, de autoria do vereador Alex Chaves, proibindo a Sanepar de fixar a cobrança de valor ou outra taxa mínima no consumo de água. A referida lei foi publicada em setembro do ano passado, mas a concessionária mantém a cobrança. Seguindo o exemplo de Maringá, vários municípios tomaram atitude semelhante que esbarra nas contestações jurídicas da Sanepar.
