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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/21982
Tipo: | Dissertação |
Título: | A atividade seguradora no Brasil e sua relação comercial com os resseguradores internacionais |
Autor(es): | León, Gustavo Amado |
Primeiro Orientador: | Guimarães, Antonio Márcio da Cunha |
Resumo: | Por meio dapresente dissertaçãode mestrado temoscomo finalidade a análisedas relações comerciais entre o mercado securitário brasileiroe os resseguradores internacionais, visando fazer uma reflexão crítica a partir dos fundamentos de cada contrato em questão, ou seja, ode seguro e o de resseguro. Adotamos, pois, uma linha de raciocínio que facilita o entendimento do projeto, visto que apresentamos um pouco de história de criação e formação do contrato de seguro, seus diferentes conceitos pelos doutrinadores nacionais e estrangeiros, além de suas principais estruturas internas, como elementos, características e princípios norteadores. Com efeito, temos que o contrato deseguro é um negócio jurídico e econômico, fazendo com que seja fundamental neste texto relacionarmos, de maneira sistemática, o estudo do seguro, ademais do Direito,dentro dos domínios da Economia, com ênfase na brasileira. Em um segundo momento, tratamos do resseguro, o qualnão é um instrumento único, mas sim uma relação que pode ser implementada sob várias formas distintas. Ademais, não é ele um instrumento inerte e imutável, apresentando evolução própria no decorrer do tempo, mormente no que tange a suas modalidades. Da mesma forma que trabalhamos com o contrato de seguro, analisamos todos os pontos principais do contrato de resseguro, principalmente a sua históriade formação, seus elementos, conceitos e importância na relação com a economia internacional. Assim sendo, após entendermos como funcionam as diretrizes jurídica-econômicas dos contratos de seguro e resseguro, chegamos ao desfecho do trabalho com a problemática das negociações entre seguradoras e resseguradores, na sua relação internacional,também abrangendocertos questionamentos que estão em voga atualmente no mercado de seguros e resseguros do Brasil, como a possibilidade de se admitir que um excesso de intervenção do órgão regulador de seguros no Brasil por meio de regulamentações pode causar uma barreira para se desenvolver a economia e as relações comerciais entre agentes nacionais e agentes internacionais; a atribuição de regras e imposições regulamentares por meio de diversos enunciados normativos que acabam inibindo a entrada de novos playersno mercado securitário do Brasil; a função econômica dos mercados securitário e ressecuritário; o problema da burocratização da atividade das empresas reguladas e a manutenção das empresas estrangeiras no mercado ressecuritário do Brasilque influem fortemente no futuro dos mercados. Por fim, concluímos com aindagação sea maneira como o órgão regulador brasileiro pode interferir no desenvolvimento econômico e comercialde um mercado, ou seja, como o Poder Públicopodem influenciar na atividade comercial e relações econômicas entre seguradorase resseguradores |
Abstract: | This master essay aimsto review the commercial relationshipsamong Brazilianinsurance marketand the international reinsurance companies,focusing to provide an analysis andcritical reflectionon the basis of each discussed contract, the insurance and reinsurance. Therefore, it was adopted a line of reasoning that facilitates the understanding of the project with a brief presentation of creation and formation of the insurance contract, its different definitions by national and foreign experts, as well as its main internal structures, such as elements, characteristics and guiding principles. In fact, the insurance contract is a legal and economic business, making it fundamental in this text to systematically relate the study of insurance, beyond Law, within the domains of Economics, with emphasis on the Brazilian. In a secondmoment, reference is made to reinsurance, whichis not an unique instrument, but a relationship that can be implemented under innumerous distinguish forms. Additionally, it is not an inert and immutable instrument, presenting individual development in course of time, especiallywhen it is related to its types. In the same way that it was presented the insurance contract, this project reviews the mains important aspects of the reinsurance contract, mainly its creation history, its elements, definitions and importance in relation to the international economy. Therefore, after understanding how the legal-economic guidelines of insurance and reinsurance contracts work, this text comes up with a conclusion in relation to problem of negotiations between insurance companies and reinsurance companies, in their international relationship,also incorporating some questions that are in vogue actually to the insurance and reinsurance markets in Brazil, with the possibility to admit that an excessively intervention of the Brazilian insurance regulator by its own regulations can cause a barrier to develop the economy and the commercial trades among national and internationalagents; the attribution of rules and regulatory impositions by different kind of normative statements which inhibit the entrance of new layers in the Brazilian insurance market; the economic objective of the insurance and reinsurance markets; the problem of bureaucratizationof the regulated companies activities and the maintenance of the foreigner companies inside the Brazilian reinsurance market, which highly influence the future of the markets. Finally, it is concluded with animportant point to be questioned which is the way the Brazilian regulator can interfere in the development of economic andcommercial markets, which means that the Public Administrationcan influence the commercial and economic markets between insurance and reinsurance companies |
Palavras-chave: | Seguro Resseguro Desenvolvimento econômico Brasil - Política comercial Insurance Reinsurance Economic development Brazil - Commercial policy |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
Citação: | León, Gustavo Amado. A atividade seguradora no Brasil e sua relação comercial com os resseguradores internacionais. 2018. 117 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21982 |
Data do documento: | 26-Fev-2019 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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