SP Fashion Week  e MP firmam TAC para incentivar inclusão social de negros nos desfiles

O Ministério Público Estadual e a empresa Luminosidade Marketing & Produções Ltda., organizadora do São Paulo Fashion Week, firmaram nesta quarta-feira (20) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo qual a empresa se compromete a adotar uma série de providências para estimular a participação de modelos negros, afro-descendentes e indígenas no evento, como forma de promover a inclusão social no mundo da moda.

O TAC é resultado de um inquérito civil instaurado pelo Grupo de Atuação Especial de Inclusão Social (GAEIS) do Ministério Público. No documento, a São Paulo Fashion Week se compromete a sugerir a todas as grifes participantes do evento, com antecedência mínima de 15 dias a cada edição, a utilização de pelo menos 10% de modelos negros, afro-descendentes ou indígenas. O TAC considera afro-descendente aquele com ascendência por consangüinidade até o 2º grau.

No documento, a SPFW também se compromete a encaminhar para o Ministério Público, no prazo de 30 dias após cada edição, durante dois anos, a comprovação de cumprimento da cláusula, bem como relação de todos os modelos que desfilaram, por desfile e por grife, apontando aqueles que se inserem nesse critério. Fatos supervenientes que impossibilitem o cumprimento do TAC deverão ser comunicados ao MP, que analisará a justificativa apresentada. O termo prevê multa de R$ 250 mil em caso de descumprimento de qualquer cláusula pela São Paulo Fashion Week.

“Não se trata de querer impor uma cota racial, mas de promover a inclusão social de afro-descendentes e indígenas nesse segmento”, ressalta a promotora de Justiça coordenadora do GAEIS, Deborah Kelly Affonso. Segunda ela, o TAC representa uma ação afirmativa, que será acompanhada pelo Ministério Público ao longo dos próximos dois anos, quando, então, os termos do acordo poderão ser reavaliados. Nesse período, se eventualmente uma grife não atender à recomendação da São Paulo Fashion Week, o Grupo de Atuação Especial de Inclusão Social do MP estudará o encaminhamento do caso.

De acordo com a promotora, na hipótese de impossibilidade de cumprimento da recomendação, em razão, por exemplo, da temática de determinado desfile, a grife poderá apresentar justificativa, que será analisada pelo MP.

O Termo de Ajustamento de Conduta firmado nesta quarta-feira é conseqüência do inquérito civil instaurado de ofício pelo GAEIS em janeiro do ano passado, após a constatação de que os desfiles de moda da São Paulo Fashion Week tinham um número muito reduzido de modelos afro-descendentes ou indígenas, o que gerou inclusive um protesto público desses modelos. No inquérito civil foram ouvidos os organizadores da SPFW, donos de agências de modelos e estilistas, e juntados centenas de documentos que comprovam, por exemplo, a existência de um grande número de modelos afro-descendentes sindicalizados em São Paulo.

“Esse TAC é um instrumento importante de inclusão social na medida em que cria a oportunidade para se ampliar a participação desses modelos em um dos cinco maiores eventos de moda do mundo”, resume a promotora.

Leia a íntegra do TAC.