As contas de todo o setor público, que incluem o governo federal, os estados, municípios e empresas estatais, registraram em julho, e também no acumulado dos sete primeiros meses deste ano, o pior resultado da história, segundo números divulgados pelo Banco Central nesta sexta-feira (29).
Somente em julho, houve um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) de R$ 4,71 bilhões. Foi o pior mês de julho desde dezembro de 2001, quando tem início a série histórica mensal do Banco Central para o indicador. Também foi a primeira vez que acontece um déficit primário em meses de julho. Há déficit quando o total arrecadado em impostos é menor que a soma das principais despesas do setor público.
Parcial até julho
Já nos sete primeiros meses deste ano, as contas do setor público registraram um superávit primário – que é a economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda – de R$ 24,66 bilhões, ainda segundo números divulgados pelo BC.
Na comparação com igual período do ano passado, quando o superávit totalizou R$ 54,44 bilhões, houve uma queda de 54,7% no esforço fiscal do setor público. Também é o menor valor da série histórica para o período de janeiro a julho, neste caso, começa em 2002. Até o momento, o menor superávit para o período havia acontecido justamente em 2002 (+R$ 33,95 bilhões).
Atividade econômica fraca
A queda do superávit primário do setor público acontece em um momento de fraca atividade econômica – resultado do cenário internacional mais vagaroso, da baixa confiança do empresariado e das famílias, do aumento da inflação e da alta dos juros implementada pelo Banco Central.
Nesta sexta-feira, o IBGE informou que a economia brasileira está em recessão, com o recuo do Produto Interno Bruto (PIB) por dois trimestres consecutivos. A atividade econômica menor, assim como as desonerações de tributos anunciadas pelo governo nos últimos anos, impactaram a arrecadação federal.
Meta fiscal de 2014
A meta cheia de superávit primário – incluindo estados e municípios – para o ano de 2014 é de R$ 167,4 bilhões, ou 3,1% do PIB, conforme consta no orçamento da União aprovado pelo Congresso Nacional.
Somente para o governo central, excluindo assim os estados, as prefeituras e estatais, a meta é menor: de R$ 116,1 bilhões, ou 2,2% do PIB.
Ao anunciar em fevereiro o corte de R$ 44 bilhões no orçamento deste ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse, porém, que o objetivo fiscal de todo o setor público, neste ano, é de R$ 99 bilhões – o equivalente a 1,9% do PIB, o mesmo percentual registrado em 2013.
Deste modo, o esforço fiscal do primeiro semestre deste ano equivale a 25% da meta para 2014 fechado. Em 12 meses até junho deste ano, o superávit primário do setor público consolidado somou R$ 61,5 bilhões, ou 1,22% do PIB.
Juros da dívida pública e resultado nominal
Segundo o Banco Central, apenas para pagar os juros da dívida pública, foram gastos R$ 148 bilhões (5% do PIB) nos sete primeiros meses deste ano, contra R$ 141,4 bilhões (5,1% do PIB) no mesmo período de 2013.
Após as despesas com juros, as contas públicas registraram um déficit de R$ 123,5 bilhões de janeiro a julho deste ano, o equivalente a 4,18% do PIB. Em igual período do ano passado, o déficit nominal somou R$ 87 bilhões, ou 3,17% do PIB. Em 12 meses até julho, o déficit nominal totalizou R$ 194 bilhões – 3,84% do PIB.
Dívida do setor público
A dívida líquida do setor público, indicador que fornece uma pista sobre o nível de solvência (capacidade de pagamento) de um país, somou R$ 1,77 trilhão (35,1% do PIB) em julho deste ano, contra R$ 1,75 trilhão, ou 34,9% do PIB, em junho. No fechamento de 2013, estava em R$ 1,61 trilhão, ou 33,6% do PIB.
